Política de privacidade para a recolha de dados de vídeo, imagem e áudio como parte do projeto "Automated Driving Alliance" entre a Robert Bosch GmbH e a CARIAD SE.
A proteção dos dados pessoais é a principal prioridade da Robert Bosch GmbH e da CARIAD SE ( doravante designados por "parceiros de cooperação") e é tida em conta em todos os nossos processos de negócio. As seguintes informações sobre proteção de dados fornecem uma visão geral do tratamento de dados pessoais efetuado pelos parceiros enquanto responsáveis conjuntos pelo tratamento.
Por dados pessoais entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Esta informação de proteção de dados informa-nos sobre o tipo, âmbito e finalidade do tratamento de dados pessoais de parceiros de cooperação no contexto da investigação e desenvolvimento sobre sistemas de assistência ao condutor, funções de condução automatizada e autónoma e outros serviços, bem como o tratamento desses dados. Além disso, a página explica quais são os direitos dos titulares dos dados em relação ao tratamento de dados pessoais e quais os processos essenciais em relação ao tratamento de dados pessoais que são estabelecidos nas organizações parceiras.
1. Âmbito e destinatários desta Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade de Dados aplica-se à recolha e tratamento de dados pessoais no âmbito de projetos de investigação e desenvolvimento relacionados com sistemas de assistência ao condutor, funções de condução automatizada e autónoma e outros serviços.
Os potenciais destinatários da presente declaração de privacidade de dados e as pessoas abrangidas pelo tratamento de dados aqui descrito são todos os utentes da estrada que se encontrem nas proximidades de um dos veículos de ensaio marcados durante a operação.
2. Que tipos de dados pessoais são tratados pelos parceiros de cooperação?
Como parte dos objetivos de pesquisa e desenvolvimento mencionados acima, veículos de teste marcados viajam em áreas de tráfego público e, na medida permitida por outras leis, em instalações privadas, salas de teste e outras instalações.
Os veículos estão equipados com sistemas de câmaras com diferentes ângulos de cobertura, distâncias focais e tecnologias de sensores e, em alguns casos, microfones externos e outros sistemas de sensores. Estes sistemas recolhem, processam e armazenam dados de vídeo, imagens e sons do ambiente do veículo para os fins descritos na Secção 4 desta Política de Privacidade.
Dependendo do caso de uso, esses dados também podem conter as seguintes informações pessoais:
- Fotografias e vídeos que mostram as pessoas (incluindo rostos e outros elementos) e as imediações dos utentes da estrada nas imediações dos veículos de ensaio.
- Chapas de matrícula, outras características e ambiente dos veículos e outros objetos na proximidade dos veículos de ensaio.
- Informação acústica da proximidade dos veículos de ensaio
- Dados adicionais de outros sistemas de sensores (como radar, LIDAR), bem como posição GPS e carimbo de data/hora
3. Quem é responsável pelo tratamento de dados e quem pode ser contactado para efeitos de proteção de dados?
No âmbito do projeto "Automated Driving Alliance", os parceiros de cooperação são solidariamente responsáveis, de acordo com o art.º 26, n.º 1, do RGPD, pelas atividades de tratamento de dados abaixo descritas.
Para estas atividades específicas de tratamento de dados, foi celebrado entre os parceiros de cooperação o contrato de controlo conjunto legalmente exigido.
Para mais informações sobre o controlo conjunto, ver ponto 9.
Responsáveis conjuntos pelo tratamento
Robert Bosch GmbH
Robert-Bosch-Platz 1
70839 Gerlingen- Schillerhöhe
Alemanha
e
CARIAD SE
Berliner Ring 2
38440 Wolfsburg
Alemanha
Se desejar contactar-nos, utilize as seguintes opções de contacto:
E-mail: privacy@automated-driving-alliance.com
Para fazer valer os seus direitos enquanto titular dos dados e comunicar incidentes de proteção de dados, pode contactar os departamentos de proteção de dados de ambos os parceiros:
Responsável pela Proteção de Dados - Robert Bosch GmbH:
Abteilung Informationssicherheit und Datenschutz Bosch-Gruppe (C/ISP)
Postfach 300220
70442 Stuttgart
Alemanha
Responsável pela Proteção de Dados - CARIAD SE:
Berliner Ring 2
Brieffach 1080/2
38440 Wolfsburg
Alemanha
E-mail:privacy@cariad.technology
4. Qual é a finalidade do tratamento dos dados pessoais e qual é a base legal para o seu tratamento?
As finalidades para as quais os dados pessoais serão tratados são a investigação, o desenvolvimento e os ensaios nos domínios dos sistemas de assistência ao condutor, das funções de condução automatizada e de outros serviços, incluindo a documentação destes processos e o cumprimento de outras obrigações a jusante.
Os sistemas de assistência ao condutor e as funções de condução já são utilizados nos veículos atuais para melhorar a segurança rodoviária, em particular, mas também o conforto de condução. No futuro, os veículos automatizados e autónomos, os sistemas técnicos para a perceção e gestão do tráfego e das situações ambientais permitirão que estes veículos participem no transporte público de forma segura e de acordo com as regras. Outros serviços tornarão os transportes, o tráfego e os sistemas de transporte mais seguros, eficientes e confortáveis.
A investigação, o desenvolvimento e o ensaio desses sistemas exigem a sua utilização em veículos de ensaio em condições ambientais e de tráfego reais, incluindo zonas de tráfego público, incluindo a aquisição, o tratamento e o armazenamento de vídeos, imagens e gravações áudio durante e após essas operações.
Estes conjuntos de dados são utilizados para pesquisar, desenvolver e testar sistemas técnicos para a perceção e classificação dos utentes da estrada, veículos, infraestruturas e outros objetos no contexto do tráfego e de situações ambientais.
Pessoas, veículos, outros objetos e informações sonoras são apenas analisados, classificados e tratados como "objetos" no contexto de situações de trânsito e ambientais, por exemplo.
- "Peão do lado direito da estrada";
- "Carro num cruzamento ";
- "Sinal de sirene atrás do veículo".
Como regra geral, não é possível identificar pessoas pessoalmente ou de outra forma ou, nem é possível atribuir veículos ou objetos detetados a pessoas específicas a partir de material de vídeo, imagem e áudio, a deteção de uma imagem que contém dados pessoais, geralmente ocorre apenas muito brevemente à medida que o veículo passa pela imagem.
No entanto, em situações especiais (por exemplo, semáforos, engarrafamentos, passagens de peões), a identificação de pessoas singulares não pode ser completamente excluída, pelo que os parceiros de cooperação consideram os dados tratados como dados pessoais, em conformidade com o art.º 4, n.º 1, do RGPD.
A principal base jurídica para o tratamento é o art.º 6 (1) (f) RGPD, o chamado "interesse legítimo". O interesse legítimo do responsável pelo tratamento é realizar investigação, desenvolvimento e ensaios sobre sistemas de assistência ao condutor, funções de condução automatizada e outros serviços.
Os interesses, direitos e liberdades fundamentais concorrentes dos titulares dos dados não prevalecem, uma vez que a identificação dos nomes ou outra identificação pessoal dos titulares dos dados não é necessária nem prevista. Além disso, são tomadas medidas técnicas e organizativas para assegurar que os dados recolhidos são tratados em conformidade com os requisitos de proteção de dados.
5. Transferência de dados pessoais para outros destinatários
Os dados são apenas partilhados com outras empresas afiliadas ao Grupo BOSCH ou CARIAD, com parceiros de cooperação, parceiros de desenvolvimento, subcontratados ou outros terceiros para os fins acima descritos.
Os dados só são divulgados se forem autorizados por lei e/ou por ordem administrativa ou judicial ou se o terceiro tiver um interesse legítimo.
Categorias de destinatários a quem os dados podem ser comunicados no contexto das finalidades acima descritas:
- Parceiros de cooperação interna e externa, bem como parceiros de desenvolvimento das pessoas responsáveis pelos processos de investigação e desenvolvimento.
- Fornecedores no contexto de processos de investigação e desenvolvimento.
- Outros prestadores (em especial prestadores de serviços informáticos, bem como prestadores de serviços de tratamento/avaliação de dados).
Se os dados forem transferidos para destinatários situados em países terceiros no âmbito dos processos de investigação, desenvolvimento e ensaio ou do tratamento a jusante, tal só terá lugar se tiver sido tomada uma decisão de adequação em conformidade com art.º 45 do RGPD, com base em garantias adequadas na aceção do art.º 46.º do RGPD ou se tal for permitido por outras leis aplicáveis.
6. Decisões automatizadas
Não há tomada de decisão automatizada ou "definição de perfis" após a implementação do art.º 22 do RGPD.
7. Conservação de dados pessoais
Os dados e imagens de vídeo são tratados e armazenados pelo tempo necessário para os processos de pesquisa, desenvolvimento e teste mencionados. Se, caso a caso, existir outra base jurídica ou interesse legítimo para posterior armazenamento e tratamento (por exemplo, para a documentação adequada dos processos acima mencionados, devido a obrigações legais de retenção ou outros requisitos legais), os dados serão, consequentemente, armazenados por um período mais longo.
8. Direitos dos titulares dos dados face aos responsáveis conjuntos pelo tratamento
O RGPD define os direitos dos seguintes titulares de dados, que podem ser exercidos contra um dos responsáveis conjuntos pelo tratamento.
Informações adicionais sobre o exercício dos direitos dos titulares dos dados:
Trata-se de uma "atividade de tratamento para a qual não é necessária a identificação do titular dos dados", nos termos do art.º 11 do RGPD. Não são tratadas quaisquer características de identificação adicionais dos titulares dos dados para além dos dados de vídeo, imagem e áudio recolhidos.
Por conseguinte, o exercício dos direitos do titular dos dados exige frequentemente, consoante o caso, informações adicionais do titular dos dados, em especial informações sobre o LOCAL e a HORA em que o titular dos dados pode ter sido afetado pelo tratamento comum (ou seja, informações sobre quando e onde esteve especificamente nas proximidades de um dos veículos de ensaio). Estas informações adicionais podem ser necessárias para determinar se uma determinada pessoa é afetada pelo tratamento conjunto e para poder exercer efetivamente os direitos a seguir mencionados, como o acesso, o apagamento, etc.
- Direito de acesso: Os titulares dos dados têm o direito de solicitar se os dados pessoais estão ou não a ser tratados. Em caso de tratamento de dados, os titulares dos dados têm o direito de ser informados nos termos do art.º 15 do RGPD.
- Direito à retificação de dados inexatos: Os titulares dos dados têm o direito de solicitar a retificação dos dados pessoais em causa.
- Direito ao apagamento: os titulares dos dados têm o direito de solicitar o apagamento dos dados pessoais que lhes digam respeito.
- Direito à limitação do tratamento: os titulares dos dados têm o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados.
- Direito de oposição: os titulares dos dados têm o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais.
- Direito de apresentar uma reclamação às autoridades de controlo: Tem o direito de apresentar uma reclamação às autoridades de controlo. Para tal, pode contactar a autoridade de proteção de dados responsável pelo seu local de residência ou estado federal, ou a autoridade de proteção de dados competente para cada um dos parceiros de cooperação.
Autoridade de supervisão responsável pela Robert Bosch GmbH:
Der Landesbeauftragte für den Datenschutz und die Informationssicherheit Baden-Würrtemberg
Endereço do visitante:
Lautenschlagerstraße 20
70173 Stuttgart
Alemanha
Endereço para correspondência:
Postbox 102932
70025 Stuttgart
Alemanha
Telefone: +49 (711)/615541-0
Fax:+49 (711)/615541-15
Endereço eletrónico:poststelle@lfdi.bwl.de
Autoridade de supervisão responsável pela CARIAD SE:
Die Landesbeauftragte für den Datenschutz Niedersachsen
Endereço do visitante:
Prinzenstraße 5
30159 Hannover
Alemanha
Endereço para correspondência:
Postbox 221
30002 Hannover
Alemanha
Telefone: +49 (511)/12045-00
Fax:+49 (511)/12045-99
Endereço eletrónico:poststelle@lfd.niedersachsen.de
Observações especiais sobre a limitação dos direitos dos titulares dos dados:
Gostaríamos ainda de salientar que, no contexto deste tratamento, os seus direitos nos termos do art.º 15 do RGPD (direito de acesso), art.º 16 do RGPD (direito de retificação), art.º 17 do RGPD (direito ao apagamento), o art.º 18 do RGPD (direito à restrição do tratamento) e o art.º 21 do RGPD (direito de oposição) podem estar sujeitos a restrições adicionais especiais. Essas restrições especiais são aplicáveis na medida em que o exercício desses direitos seja suscetível de tornar impossível ou prejudicar gravemente a realização dos objetivos de investigação e que, por conseguinte, tal restrição seja necessária para a realização desses objetivos.
Esta restrição específica e os seus requisitos resultam, em particular, do art.º 89 do RGPD em conjugação com o § 27 da BDSG e o art.º 17 do RGPD.
Os interlocutores são enumerados no ponto 3.
9. Informações sobre a responsabilidade conjunta pelo tratamento de dados nos termos do art.º 26 do RGPD
Qual é o motivo para a respnsabilidade conjunta pelo tratamento de dados dos parceiros da cooperação?
A Robert Bosch GmbH e a CARIAD SE trabalham em estreita colaboração no projeto "Automated Driving Alliance" para o desenvolvimento funcional e de veículos. O mesmo se aplica ao tratamento de dados pessoais, na medida em que estes tenham sido recolhidos pelos veículos de desenvolvimento correspondentes. Os parceiros da cooperação definiram em conjunto as fases de tratamento destes dados nas diferentes fases do processo. Por conseguinte, são conjuntamente responsáveis pela proteção dos seus dados pessoais no âmbito das etapas do processo abaixo descritas (Art.º 26.º do RGPD).
Em que fases do processo existe uma responsabilidade conjunta pelo tratamento?
A monitorização conjunta dos parceiros da cooperação inclui a recolha, o armazenamento e o tratamento ulterior de dados de vídeo, imagem e áudio. Os parceiros da cooperação recolhem dados sobre veículos de ensaio e transmitem-nos a um sistema informático comum onde os dados são registados e podem ser acedidos ou tratados por ambos os parceiros para fins de investigação, desenvolvimento e ensaio.
Fora do projeto, os parceiros de cooperação podem tratar os dados sob sua própria responsabilidade, na medida em que tal seja permitido por lei.
O que é que as partes acordaram?
Como parte da sua responsabilidade conjunta pelo tratamento ao abrigo do RGPD, os parceiros também concordaram que a recolha de dados também cumpre as obrigações de informação previstas nos artigos 13 e 14 do RGPD no que diz respeito à responsabilidade conjunta pelo tratamento.
O que significa isto para as pessoas em causa?
Os direitos de proteção de dados podem ser exercidos tanto com a Robert Bosch GmbH como com a CARIAD SE através dos dados de contacto indicados na secção 3. Os parceiros da cooperação informam-se mutuamente sem demora dos pedidos dos interessados. Trocarão entre si todas as informações necessárias para responder atempadamente a esses pedidos.